Você sabe como funciona a contribuição de autônomo e MEI no INSS 2024? Esse é um tema que requer bastante atenção, uma vez que as regras e valores são diferentes dos outros contribuintes. Confira aqui como pagar!
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Contribuição de autônomo e MEI no INSS 2024
Primeiramente, como trabalhador, é necessário contribuir mensalmente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, você garante o direito a diversos benefícios previdenciários.
Mas essa contribuição acontece de diferentes maneiras, dependendo do tipo de ocupação que a pessoa tem e de quanto ela recebe.
Neste sentido, as pessoas que se encaixam como empregados e empregados domésticos possuem uma tabela de contribuição com base no que eles recebem. Além disso, suas contribuições são feitas de forma automática pelo empregador.
Mas para realizar a contribuição de autônomo e MEI no INSS 2024 o processo é completamente diferente!
Como funciona a Contribuição do INSS para autônomo e MEI em 2024?
Antes de mais nada, os contribuintes que não se encaixam na tabela acima — que também inclui os trabalhadores avulsos — precisam fazer suas contribuições manualmente.
Porém, as regras para contribuição vão depender de cada caso, assim como do salário-mínimo vigente. Aqui estão os autônomos e MEI, assim como os facultativos.
Como aumentar o valor da aposentadoria do MEI?
Receba o teto do INSSQual o valor da contribuição para MEI
Segundo a tabela disponibilizada pelo INSS, como MEI a pessoa deve pagar um valor fixo de 5% do salário-mínimo. Dito isso, com o salário atual é de R$1.320,00, o valor é de R$66,00 (mais juros).
Mas essa faixa é exclusiva para MEIs e outros contribuintes não podem utilizá-la.
Qual o valor da contribuinte individual
Mas se você for contribuir como contribuinte individual, deve fazer a contribuição em uma das duas outras categorias.
A primeira é no Plano Simplificado, onde a pessoa precisa pagar 11% do salário mínimo, que atualmente é R$145,20. Já a segunda é de 20% do salário que a pessoa recebe.
A segunda opção, o Plano Normal, tem como referência ao piso e o teto do INSS. Isso significa que a contribuição leva em conta um salário que vai de R$1.320,00 até R$7.507,49 — respectivamente falando, as contribuições podem ser entre R$264,00 e R$1.501,49.
Porém, no caso do contribuinte individual, sua contribuição deve ser sobre o valor que ele ganha. Ou seja, ele não deve contribuir com valores inferiores ao que ele declara no imposto de renda, por exemplo — respeitando as regras do teto e piso do INSS.
| Salário de Contribuição | Alíquota |
| R$1.320,00 | 5% |
| R$1.320,00 | 11% |
| R$1.320,00 a R$7.507,49 | 20% |
Fonte: Gov
Diferença na contribuição de autônomo e MEI no INSS 2024
Mas o valor contribuído não é a única coisa que muda e cada uma delas serve a um propósito.
Começando pelas duas primeiras, nenhuma delas dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição.
Além disso, a primeira é reservada exclusivamente para os MEIs. Outro fator importante, é que a Aposentadoria por Idade em ambas é de apenas 1 salário-mínimo — mas existem meios de aumentar esse valor.
Já a terceira, além de garantir os benefícios que as outras duas não proporcionam, ainda permite que a pessoa se aposente com um valor maior, uma vez que ela pode subir o valor das contribuições.
Dessa forma, é bom ter em mente que os valores dos benefícios da previdência, como a aposentadoria, dependem do salário médio de contribuição.
Como fazer a contribuição de autônomo e MEI no INSS 2024
A forma de contribuir para o MEI é diferente da dos contribuintes individuais e facultativos. Confira abaixo como!
Contribuinte individual e facultativo
No caso do contribuinte individual e facultativo, para contribuir é necessário emitir a Guia de Previdência Social (GPS).
Esse é o boleto que o contribuinte usa para pagar o INSS e pode ser emitido diretamente no site da Previdência Social. Além disso, você também encontra eles em papelarias, bancas de jornais ou sites da internet.
Para emitir o documento, basta acessar o site do INSS e seguir estes passos:
- Acesse o Meu INSS;
- Clique em “Emitir Guia de Pagamento – GPS”;
- Na próxima página, basta preencher os dados e seguir as instruções.
Mas como existem várias formas de contribuição, você deve utilizar o código adequado para o seu caso, assim como especificado nesta página.
Contribuinte MEI
Porém, no caso do contribuinte MEI, ele contribui pagando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Veja como emitir o seu:
- Basta acessar o PGMEI;
- Colocar seu CNPJ completo;
- Clicar na opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Escolher o ano-calendário.
Além disso, aqui o valor de contribuição é fixo, aumentando R$1 real ICMS para quem trabalha com comércio e indústria e R$5 reais de ISS para prestadores de serviço.
Mas você não precisa se preocupar com isso, uma vez que o documento é gerado automaticamente para cada CNPJ.
