Você quer saber como aumentar o valor da aposentadoria do MEI? Esta é a dúvida de praticamente todo mundo que contribui para a previdência na modalidade, mas quer ter uma aposentadoria um pouco mais confortável. Neste artigo você vai ver como receber o teto do INSS como MEI!
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Como aumentar o valor da aposentadoria do MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é um formato jurídico criado pelo governo para que pequenos negócios e empreendedores informais fossem formalizados.
O principal benefício do modelo é permitir que as pessoas ofereçam serviços e produtos como uma empresa, mas sem ter que lidar com tanta burocracia.
Por exemplo, se enquadrando nos requisitos para ser um MEI, o empreendedor se vê livre de alguns impostos. Além disso, ele pode facilmente pagar seus tributos pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS, ou DAS-MEI).
Pagando o DAS, equivalente a 5% do salário-mínimo, os empreendedores já garantem diversos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria por idade no valor do piso (R$1.320,00). Mas você sabia que tem como aumentar o valor da aposentadoria do MEI?
Como se aposentar pelo MEI?
Como mencionado acima, os microempreendedores também podem se aposentar por idade, desde que sigam as regras.
Através do DAS-MEI, o contribuinte nesta situação paga um valor mensal equivalente a R$66,00 por mês (5% do mínimo nacional), somados a algumas taxas.
Fazendo isso, a pessoa ganha direito a aposentadoria por idade pelas Regras Definitivas e Regra de Transição.
As regras de transição são aplicadas às pessoas que começaram a contribuir até o dia 12/11/2019, antes da reforma da previdência. Nela os homens precisam ter pelo menos 65 anos e as mulheres 62 e ambos precisam ter contribuído por pelo menos 15 anos.
A regra definitiva é aplicada a quem começou a contribuir depois da reforma. A única diferença entre elas é que na definitiva o homem precisa de 5 anos a mais de tempo de contribuição (20 anos) do que a mulher.
Quanto tenho que pagar de INSS para receber o teto na aposentadoria?
Valor da aposentadoria do microempreendedor
Quando se trata dos valores, o MEI que contribui com 5% do salário-mínimo garante os direitos básicos da previdência.
Neste caso, benefícios como pensão por morte e aposentadorias por invalidez (outros direitos do MEI) são garantidos com valor equivalente a um único salário-mínimo por mês.
Mas será que isso é tudo ao que o microempreendedor individual tem direito?
Tem como complementar o MEI?
Muita gente não sabe, mas o MEI possui ferramentas para complementar seus benefícios previdenciários.
Para fazer isso, ele deve contribuir além dos 5%, chegando ao total de 20% sobre o salário-mínimo.
Assim, além de pagar o DAS de 5% ele deve também pagar a Guia da Previdência Social (GPS), complementando a renda com mais 15% do salário-mínimo, somando 20%.
A partir daí, ele passa a ter direito a outros benefícios da previdência, como a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a Certidão de Tempo de Contribuição.
Tem como aumentar o valor da aposentadoria do MEI?
Mas se seu objetivo é ganhar mais na aposentadoria, existem algumas coisas que pode fazer.
Segundo as regras do INSS, os contribuintes individuais, facultativos e MEI podem contribuir com 20% equivalente aos valores entre R$1.320,00 até R$7.507,49 — respectivamente R$264,00 (mínimo) e R$1.501,49 (teto).
No caso, contribuições entre estes valores já podem garantir aposentadorias acima do mínimo, o limite do MEI.
Aumentar o valor da aposentadoria do MEI para o teto
Entretanto, existe muita confusão de se o MEI pode ou não contribuir acima dos 20% do salário-mínimo. O que muita gente faz é uma segunda contribuição, como contribuinte individual, onde complementa a sua renda.
Assim, quando for se aposentar, pode utilizar as duas modalidades para gerar um único benefício (desde que o INSS considere que a pessoa exerce mais de uma atividade).
Por exemplo, se uma pessoa contribui como MEI com 20% do mínimo, ela pode fazer a segunda contribuição como contribuinte individual, também com 20% do salário-mínimo.
Na hora de se aposentar, pode utilizar as duas contribuições para ter uma aposentadoria equivalente a 2 salários-mínimos. Porém, o INSS pode pedir comprovação de suas atividades, então é bom estar com tudo dentro da lei.
Neste caso, para se aposentar com o teto, o MEI deveria fazer a 2° contribuição complementando o valor para o teto do INSS, até completar os R$1.501,49.
Outras informações
Como você viu acima, para receber uma aposentadoria maior é necessário contribuir com valores maiores. Também é preciso ficar de olho nas diversas regras da aposentadoria, afinal, elas podem afetar muito o quanto você vai ganhar.
Além disso, as regras para contribuição do MEI ainda são bem confusas e pessoas diferentes vão te dar respostas diferentes sobre como aumentar a aposentadoria.
Nossa indicação é que você procure um advogado especialista em assuntos previdenciários e planeje bem suas contribuições para se aposentar da melhor maneira possível.
Confira mais informações sobre o MEI e sua aposentadoria no site do governo federal!
