A pensão por morte 2024 é um direito destinado aos dependentes dos segurados contribuintes da Previdência Social. Entretanto, a modalidade deixa bastante pessoas confusas. Confira neste artigo como ela funciona, valore e regras!
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Pensão por morte 2024
A pensão por morte, como o nome indica, é uma modalidade de pensão destinada a dependentes de contribuintes falecidos. Neste caso, o benefício do INSS é garantido independente de se o segurado era ou não aposentado.
Ela serve como um amparo econômico do Estado para com as famílias das pessoas falecidas e substitui, em tese, o valor que o segurado recebia, fosse ele em forma de salário ou aposentadoria.
Quem tem direito a pensão por morte 2023?
Para receber o benefício, é necessário comprovar a situação de dependência econômica com o falecido. Geralmente, isso é feito levando em consideração fatores como parentesco, idade, possíveis deficiências e estado civil.
Olhando a Lei do Regime Geral da Previdência Social, podemos dividir os dependentes em 3 categorias:
- Cônjuge, filhos e companheiros:
- Filhos, não emancipados e com menos de 21 anos ou filhos inválidos;
- Companheiros precisam comprovar união estável;
- Irmãos: seguem as mesmas regras dos filhos;
- Pais.
Dos casos acima, apenas a primeira categoria não precisa comprovar a dependência econômica, exceto os filhos tutelados e enteados. Além disso, a ordem das categorias serve como critério de prioridade para receber o benefício, podendo ser aplicada a apenas uma delas.
Por exemplo, mesmo se alguém tiver os filhos e os pais como dependentes, apenas os filhos terão direito.
Requisitos para conseguir a pensão por morte
Solicitar a pensão por morte é um processo bem simples, visto que são necessários apenas três comprovações:
- Atestado de óbito ou de morte presumida;
- Comprovar a qualidade de segurado do parente falecido;
- Comprovar a qualidade de dependente das pessoas que vão receber o benefício.
Enquanto o atestado de óbito é bem fácil de conseguir, as outras comprovações também não ficam atrás.
No caso da qualidade de segurado, basta apenas que o falecido estivesse contribuindo corretamente para o INSS e apresentar coisas como carteira de trabalho, CNIS, etc.
Já a qualidade de dependente pode ser comprovada com documentos como certidão de nascimento e RG dos filhos, certidão de casamento para o cônjuge e coisas como plano de saúde e conta bancária conjunta para companheiros(as).
Regras da pensão por morte 2024
Durante a Reforma da Previdência, em 2019, várias das regras da pensão por morte foram alteradas, atingindo principalmente a duração do benefício.
De cara, as novas regras passaram a exigir um número mínimo de 18 contribuições por parte do falecido para que o benefício fosse validado. Contribuições inferiores a esse número garantem um benefício de no máximo 4 meses, exceto em alguns casos específicos.
Além disso, o tempo de casamento ou união estável deve ser de no mínimo 2 anos. Menos que isso, o cônjuge/ companheiro(a) poderá receber no máximo 4 meses de benefício.
Tempo de duração
Um dos objetivos da reforma foi extinguir a pensão vitalícia por morte. Hoje, no caso de morte do parceiro, o cônjuge só ganha direito a ela caso tenha no mínimo 45 anos.
Confira abaixo a tabela:
| Idade do cônjuge | Duração da pensão |
| Até 21 | 3 anos |
| Entre 22 e 27 | 6 anos |
| Entre 28 e 30 | 10 anos |
| Entre 31 e 41 | 15 anos |
| Entre 42 e 44 | 20 anos |
| A partir de 45 | Vitalício |
Além disso, na pensão por morte para filhos, os dependentes podem receber o benefício até a idade de 21 anos. Já no caso de dependentes deficientes ou inválidos, a pensão dura enquanto durar a deficiência ou invalidez.
Cumulação
Outra coisa na qual devemos ficar de olho é na cumulação, que não desapareceu mesmo com a reforma.
Segundo a Emenda Constitucional N° 103 de 2019, algumas pensões por mortes ainda podem ser acumuladas com outros regimes da previdência social.
Mas, nesses casos, o beneficiário deve escolher o valor integral do benefício mais vantajoso. Cada um dos demais benefícios será aplicado em parte conforme a seguinte lista:
- 60% do valor que exceder 1 salário-mínimo, até o limite de 2 salários-mínimos;
- 40% do valor que exceder 2 salários-mínimos, até o limite de 3 salários-mínimos;
- 20% do valor que exceder 3 salários-mínimos, até o limite de 4 salários-mínimos;
- 10% do valor que exceder 4 salários-mínimos.
Valor da pensão por morte 2024
Outra coisa que mudou com a reforma foi a forma de calcular a pensão. Mas o quanto o INSS paga ao beneficiário sempre dependeu de quanto o contribuinte recebia de aposentadoria ou ia receber em caso de aposentadoria por invalidez.
Confira abaixo o que mudou!
Antes do dia 13/11/2019
Antes do dia 13 de novembro de 2019, data quando a reforma começou a valer, o cálculo da pensão por morte era bem simples:
- O beneficiário recebia o valor total da aposentadoria do finado (ou o total do previsto no caso de aposentadoria por invalidez).
Após o dia 13/11/2019
Mas após a reforma, o cálculo complicou bastante, trazendo uma nova fórmula que prejudicou vários beneficiários.
A partir do dia 13 de novembro de 2019, o cálculo ficou assim:
- O beneficiário recebe 50% do valor total da aposentadoria do finado (ou o total do previsto no caso de aposentadoria por invalidez), acrescido de 10% para cada dependente, para um máximo de 100%.
Como solicitar
Os dependentes podem solicitar a pensão por morte no portal do INSS, mas devem conferir antes os critérios e documentos para comprovação de dependência. Confira abaixo como solicitar o benefício passo a passo:
É possível acompanhar a solicitação pelo próprio Meu INSS e embora a solicitação seja simples, o ideal é que a pessoa procure ajuda de um advogado para fazer as contas e dar entrada nos papéis.
