Você já sabe como funciona o contribuinte facultativo INSS 2024? A modalidade tem suas próprias regras e benefícios que diferem dos outros contribuintes. Neste artigo você vai conferir quem pode ser uma, qual o valor, como contribuir e quais os seus direitos!
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Contribuinte facultativo INSS 2024
O Regime Geral de Previdência Social é o responsável por garantir a segurança financeira dos cidadãos brasileiros em situações específicas, como aposentadoria, acidentes e outras ocasiões.
Por sua vez, ele é gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Afinal, é este o órgão que reconhece o direito, faz a manutenção e libera o pagamento dos benefícios quando necessário.
E a fim de ter esses benefícios, o cidadão deve fazer contribuições com a previdência, dependendo do tipo de contribuinte que ele é.
Neste artigo, falaremos sobre os aspectos relacionados ao contribuinte facultativo do INSS em 2024. Dessa forma, você vai entender como funcionam suas contribuições e os direitos a elas associados.
O que é um contribuinte facultativo do INSS?
Apesar de não ser uma opção não muito conhecida ou utilizada, o contribuinte facultativo INSS 2024 é aquele que, mesmo não possuindo renda proveniente do trabalho formal, decide contribuir para a previdência.
Nessa situação específica, ele não é obrigado a contribuir, mas opta por fazê-lo voluntariamente, mesmo sem vínculo empregatício.
Quem pode ser um?
Assim sendo, existem certas regras para definir quem pode ou não ser um contribuinte facultativo. Sendo elas:
- Maior de 16 anos;
- Não ter um trabalho remunerado (vínculo empregatício);
- Arcar com as contribuições do INSS.
Geralmente, as pessoas que se enquadram nesses requisitos incluem autônomos, estudantes e donas de casa, entre outros. Uma vez contribuindo voluntariamente, eles garantem a cobertura previdenciária e alguns de seus benefícios.
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Lista Completa!Diferença entre contribuinte individual é facultativo
Neste momento, você deve ter percebido que o contribuinte facultativo tem algumas semelhanças com o contribuinte individual. Inclusive, ambos se encaixam na mesma tabela do INSS, (assim como o contribuinte MEI).
Mas existe uma diferença básica entre eles. Assim como o nome indica, o segurado facultativo não tem a obrigação de contribuir. Por outro lado, o contribuinte individual que exerce alguma atividade remunerada por conta própria é obrigado a fazer suas contribuições.
Lembrando que o MEI também é obrigado a fazer as contribuições, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
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Qual o valor do contribuinte facultativo?
Em primeiro lugar, os segurados do INSS precisam fazer suas contribuições mensais para ter direito aos benefícios. Geralmente esse valor é fixo e depende do salário de remuneração do trabalhador.
Mas a contribuição funciona de forma diferente para o segurado facultativo. Para ele são disponibilizados 3 planos de contribuição: normal, simplificado e facultativo baixa renda.
- Normal: o contribuinte facultativo paga uma alíquota de 20% sobre o seu salário de contribuição, indo desde 20% do salário-mínimo até 20% do teto do INSS;
- Simplificado: a alíquota cai para 11% do salário-mínimo e não pode ser utilizado por contribuintes além dos individuais e facultativos;
- Facultativo baixa renda: aqui a pessoa paga apenas uma alíquota de 5% do salário-mínimo. E por ser voltado apenas para pessoas de baixa renda, para se encaixar nele é necessário cumprir com os seguintes requisitos:
- Não ter renda própria;
- Trabalhar apenas como doméstico, na própria casa e sem remuneração;
- Ter renda familiar de até 2 salários mínimos;
- Inscrito no CadÚnico.
Quem paga INSS facultativo tem direito a aposentadoria?
Uma das dúvidas sobre esta modalidade de contribuição é sobre os benefícios aos quais o contribuinte terá direito.
Todavia, todos eles terão direito à aposentadoria por idade. Salvo que, apenas quem contribui com a alíquota de 20% ganha o direito à aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição).
Tirando isso, todos os modelos de contribuição garantem direito a:
- Auxílio-reclusão;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
Como ser contribuinte facultativo INSS em 2024?
Conforme as regras já mencionadas, para se tornar um contribuinte facultativo é preciso se inscrever na Previdência.
A princípio, quem já trabalhou de carteira assinada ou já possui o número do PIS/PASEP já possui uma inscrição. Contudo, as demais pessoas devem se inscrever no portal do INSS e gerar o seu número do NIS.
Finalmente, a pessoa deve contribuir com o INSS, emitindo da Guia de Pagamento (GPS). Veja como:
- Acesse a página de Serviços e Informações do Brasil;
- Clique no botão “Iniciar”;
- Siga os passos descritos no portal.
Códigos
Primeiramente, é essencial entender que cada categoria de contribuição possui uma alíquota exclusiva indicando o valor a ser quitado. Dessa forma, existem códigos que a pessoa precisa usar na hora de pagar a GPS.
Por exemplo, o contribuinte facultativo que contribui com o plano normal utiliza o código 1406 para o pagamento mensal e 1457 para o pagamento trimestral.
Por fim, é possível conferir os outros códigos de recolhimento e mais detalhes sobre o assunto no site do INSS.
