Existem benefícios INSS para MEI 2024? Se você tem essa questão, hoje nosso artigo veio com a resposta. Então, não deixe de conferir estas e outras informações que trouxemos para auxiliar os MEIS!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Quem é MEI tem direito a algum benefício do governo?
Sim, o Microempreendedor Individual (MEI) tem direito a alguns benefícios do governo, tanto previdenciários quanto não previdenciários.
A seguir vamos explorar os benefícios e te apresentar inicialmente os direitos que este profissional tem e muitas vezes nem conhece.
Quais os direitos do MEI 2024?
Abaixo, veremos alguns dos direitos que o MEI tem em 2024. É necessário acompanhar constantemente as atualizações do governo, pois, as regras podem mudar anualmente:
- Formalização: o MEI se classifica como uma pessoa jurídica, o que lhe permite emitir notas fiscais, participar de licitações públicas e ter acesso a crédito facilitado;
- Benefícios previdenciários: outro direito importante a se destacar, é referente à aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio reclusão e pensão por morte;
- Benefícios não previdenciários: muitos não exploram isso, mas o MEI tem direito a microcrédito, acesso a linhas de crédito especiais, participação em cursos e capacitações e acesso a programas de apoio ao empreendedorismo.
Quais os benefícios INSS para MEI 2024?
O MEI contribui para o INSS por meio da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor da DAS é de R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS; R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS; e R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS.
Com a contribuição ao INSS, o MEI tem direito aos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade: é um mito que MEI não se aposenta com direito. Aliás, o MEI pode se aposentar por idade a partir de 65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres. Para ter direito, no entanto, é necessário contribuir para o INSS por pelo menos 180 meses;
- Aposentadoria por invalidez: em alguns casos é possível se aposentar por invalidez de forma permanente ou temporária. Para ter direito, é necessário contribuir para o INSS por pelo menos 12 meses;
- Salário-maternidade: as mamães que atuam como MEI também recebem um salário-maternidade por 120 dias. Os pais que acompanham este processo têm uma cobertura por 5 dias. Depois que você contribui 12 meses, este benefício fica disponíveis;
- Auxílio-doença: mais um benefício que ajuda o MEI em dias difíceis, é o auxílio-doença se ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias. Dessa forma, basta contribuir durante 12 meses ao menos para ter direito;
- Auxílio reclusão: após 12 meses o MEI também recebe direito a auxílio reclusão. Ele é útil em casos que o MEI é preso ou perde a sua fonte de renda;
- Pensão por morte: os dependentes do MEI têm direito a pensão por morte caso o profissional venha a falecer. Assim, com 12 meses de contribuição, este direito é liberado.
Vale destacar que é muito importante pagar o DAS em dia, pois, ele garante que a sua empresa se mantenha ativa!
Quanto tempo o MEI precisa contribuir para se aposentar?
O MEI tem que contribuir para o INSS por pelo menos 180 meses para se aposentar por idade. No entanto, para se aposentar por invalidez, a contribuição para o INSS é de pelo menos 12 meses.
Assim, a idade para se aposentar pelo MEI é de 65 anos para homens, e 62 anos para mulheres.
Hoje vimos que o MEI é uma modalidade de empresa que oferece diversos benefícios para o empreendedor, sejam previdenciários ou não previdenciários.
Além disso, ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter direito a aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e outros benefícios que citamos ao longo desse artigo.
