A certidão do INSS, também conhecida como Certidão Negativa de Débitos (CND), é um documento para empresas e pessoas físicas que necessitam comprovar a inexistência de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Está precisando dela? No texto abaixo, você vai aprender a emitir de forma totalmente online, em um processo fácil e rápido.
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
O que é a certidão do INSS (CND)?
A Certidão Negativa de Débitos do INSS é um documento oficial que atesta que a empresa ou pessoa física não possui pendências junto ao INSS.
Ele é frequentemente exigido em situações como: solicitação de aposentadoria, participação em licitações, obtenção de financiamentos e processos de venda de imóveis.
Ter uma certidão do INSS válida garante a regularidade fiscal perante a Previdência Social, facilitando a realização de negócios e o cumprimento de obrigações legais.
A falta deste comprovante pode impedir a empresa ou indivíduo de realizar determinadas transações ou participar de processos administrativos.
Como emitir certidão do INSS?
A emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS online é bem rápida e simples. Confira os passos abaixo:
- Acesse o site oficial da Receita Federal. No portal, você encontrará a opção de serviços disponíveis para empresas e cidadãos;
- No menu, passe o mouse sobre a opção “Serviços” e selecione “Certidões e Situação Fiscal”;
- Clique em “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”;
- Na nova página, informe o CPF e clique em consultar;
- Não havendo pendências, a certidão será gerada na hora e você poderá baixá-la ou imprimi-la.
Problemas comuns na emissão da certidão do INSS
Caso existam pendências ou débitos, o sistema informará que não foi possível emitir a Certidão Negativa. Então, será necessário regularizar a situação junto ao INSS e à Receita Federal. Isso pode incluir o pagamento de dívidas ou a correção de inconsistências cadastrais.
Outro problema comum é o erro no preenchimento dos dados necessários para a emissão. Verifique sempre as informações inseridas para garantir que estão corretas e atualizadas.
Como regularizar situações pendentes
Antes de tentar emitir a certidão do INSS novamente, consulte os débitos e pendências diretamente no portal da Receita Federal.
Existem ferramentas disponíveis que permitem verificar as informações detalhadas sobre possíveis irregularidades. Se houver débitos pendentes, entre em contato com o INSS para negociar o pagamento.
Quais situações a certidão negativa do INSS é solicitada?
A CND do INSS é solicitada quando o cidadão ou empresa precisa comprovar que não possui débitos ou pendências com a Previdência Social. Alguns exemplos comuns incluem:
- Dar entrada na aposentadoria: a certidão é necessária para garantir que o contribuinte está regularizado perante o INSS e apto a receber os benefícios previdenciários.
- Licitações públicas: nesse caso, o documento comprova que a empresa não possui débitos previdenciários.
- Venda de imóveis: a certidão pode ser exigida para regularizar imóveis, especialmente em situações que envolvam averbações, financiamentos, ou transações imobiliárias.
- Empréstimo bancário: alguns bancos e instituições financeiras podem solicitar a certidão negativa como parte do processo para liberação de crédito ou contratação de serviços.
Como visto, emitir a certidão do INSS é um processo relativamente simples, desde que todas as informações e obrigações estejam em ordem. Manter-se regular com o INSS é essencial para evitar complicações legais e fiscais.
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