O BPC 2024 é um assunto que deixa muitas pessoas com dúvidas e, por isso, preparamos este artigo que vai te ajudar a entender como funciona esse benefício, quem tem direito a recebê-lo e com fazer para retirar.
O que é o BPC é quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada é um tipo de assistência que o Governo Federal presta àquelas pessoas que estão inscritas no cadastro único através da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
A gestão do BPC fica a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que se responsabiliza pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício.
O BPC se trata de um benefício individual, não vitalício e intransferível. Ele assegura a transferência mensal de um salário mínimo aos seus beneficiários desde os anos 1990.
A seguir, explicamos quem tem o direito de receber o benefício.
O BPC foi criado especialmente para idosos e pessoas com deficiência, porém, não se trata de uma aposentadoria.
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Lista Completa!A principal diferença é que as pessoas que recebem a aposentadoria são aquelas que contribuíram com o INSS ao longo da vida. Já o BPC 2024 é pago às pessoas que não são contribuintes do INSS.
O INSS estabelece alguns requisitos importantes para o recebimento do benefício, sendo que o principal deles é que o beneficiário esteja na condição de vulnerabilidade social.
Dessa forma, as pessoas que têm direito ao BPC são:
- Idosos com idade igual ou superior a 65 anos;
- Pessoas com deficiência e dificuldades de locomoção;
“No caso da pessoa com deficiência, essa condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.”
Fonte: Governo Federal.
Ainda existem outros requisitos que são mencionados no site oficial do Governo Federal, que explicam que, para ter direito ao BPC, é fundamental que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Vale destacar que as pessoas com deficiência também precisam se submeter a uma avaliação médica e social no INSS.
Por fim, é obrigatório que os beneficiários estejam inscritos no Cadastro Único do Governo Federal.
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O valor do Benefício de Prestação Continuada é de um salário mínimo e só pode ser pago a pessoas que não possuem nenhum tipo de atividade remunerada.
A seguir, explicamos como solicitar o BPC 2024.
Como solicitar o BPC 2024?
O BPC está condicionado à realização do Cadastro Único, pois alguns critérios, como gastos com tratamentos e medicações são levados em consideração tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência.
No momento do cadastro, é necessário incluir todas as pessoas que vivem na mesma moradia, incluindo aquelas que não se enquadrem no grupo familiar definido para o cálculo da renda que o BPC considera, conforme informa o portal do Governo Federal.
Você pode fazer a solicitação do BPC através do portal do Meu INSS ou por meio do telefone 135. Também é possível solicitar através do CRAS.
Para fazer a solicitação através do site Meu INSS, siga os passos abaixo:
- Entre no portal Meu INSS, clicando aqui;
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