O auxílio-reclusão 2024 é um dos benefícios que mais causam dúvidas entre as pessoas que se confundem sobre como ele funciona e quem recebe. Confira esta e várias outras informações úteis sobre ele neste artigo!
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Auxílio-reclusão 2024
O auxílio-reclusão 2024 é um benefício da previdência social destinado à família (dependentes) de segurados do INSS presos, seja em regime fechado ou semiaberto.
Sua função é amparar os dependentes do segurado de baixa renda, considerando que eles sejam dependentes financeiramente da pessoa presa — assim como acontece em benefícios como a pensão por morte.
No caso do regime semiaberto, o auxílio só é válido para prisões que ocorreram até o dia 17/01/2019.
BPC 2024
Novo valor, Quem tem Direito e Como sacar.Como ele funciona?
O auxílio é um benefício mensal que o INSS paga aos dependentes do trabalhador preso.
Entretanto, é necessário cumprir com uma série de requisitos, incluindo ser um segurado ativo da previdência e ter feito um mínimo de contribuições, além de ser de baixa renda.
Uma vez que todas as informações sejam confirmadas e esteja comprovado que o segurado e seu(s) dependente(s) cumpre(m) com os requisitos, o INSS libera o benefício.
A validade do benefício é de até o momento no qual o segurado volta à liberdade, ou quando ele falecer, como informa o INSS.
Quem tem direito de receber auxílio-reclusão 2024?
Para ter direito ao auxílio-reclusão, o trabalhador precisa cumprir com alguns requisitos. Sendo eles:
- Ter contribuído com o INSS nos últimos 24 meses (pelo menos);
- Estar na condição de “baixa renda”;
- Ter dependentes comprovados;
- Não receber remuneração, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
Já os dependentes, devem comprovar a condição de dependência financeira com o segurado preso. Atualmente, podem ser dependentes as pessoas com as seguintes relações com o segurado:
- Companheiro(a);
- Cônjuge;
- Filhos e irmãos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade;
- Pais.
As pessoas que receberem o benefício terão que declarar periodicamente a condição de preso do segurado apresentando a sua Declaração de Cárcere.
Qual o valor?
Para ter direito ao benefício, o segurado deve receber até no máximo R$1.754,18 como salário, no mês que foi preso.
O valor máximo pago pelo benefício é equivalente ao salário-mínimo, que atualmente é de R$1.320,00.
Já o valor por dependente é calculado conforme a seguinte fórmula: benefício / número de beneficiários. Logo, se uma pessoa recebe R$1.320,00, mas têm 2 filhos, cada uma das crianças têm direito a R$660,00.
Como solicitar o auxílio-reclusão 2024
Para solicitar o auxílio, a pessoa deve acessar o site do Meu INSS e seguir estes passos:
- Acesse o Meu INSS;
Documentos necessário
Obviamente, você precisa de uma série de documentos comprobatórios. Confira abaixo os documentos básicos para solicitação do auxílio-reclusão em 2024:
- Documentos de identificação do segurado e dependentes (CPF, RG, entre outros);
- Certidão Judicial atestando a prisão;
- Comprovação do tempo de contribuição do segurado (carteira de trabalho, extrato do CNIS, Certidão de Tempo de Contribuição, guias de recolhimento, entre outros);
- Documentos de comprovação dos dependentes.
No caso de procuradores, será necessário levar a procuração e os documentos do procurador.
