Os contribuintes devem conhecer a fundo os direitos previdenciários INSS, afinal, a reforma de 2019 trouxe várias mudanças que criaram uma confusão na cabeça das pessoas. Confira neste artigo os principais benefícios do INSS e veja a quais você têm direito!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Direitos previdenciários INSS
A Previdência Social é um sistema público de proteção social feito para amparar os contribuintes e seus dependentes quando em situação de risco social.
A previdência é dividida em regimes próprios (RPPS) e regime geral (RGPS). Enquanto os primeiros são administrados por entidades públicas e beneficiam os servidores públicos, o segundo é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No INSS estão inclusos todos os trabalhadores urbanos e rurais com vínculo de trabalho pela Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT. Mas aqui também entram as classes de contribuintes individuais, empregados domésticos e segurados especiais.
Todas essas pessoas têm direito a diversos tipos de benefícios do INSS, entretanto, é preciso conhecer bem cada um deles e como funcionam.
Quem tem direito aos benefícios do sistema previdenciário?
No geral, tem direito aos benefícios da previdência os trabalhadores que contribuem com o INSS. Neste caso, eles são chamados de “segurados”.
Pessoas que trabalham de carteira assinada contribuem automaticamente todos os meses, entretanto, no caso dos contribuintes individuais, a contribuição deve ser feita de forma manual.
A pessoa deve procurar as instruções para o seu tipo de contribuinte (autônomos, liberais, desempregados, etc.) e emitir e pagar a guia.
Benefícios Previdenciários INSS 2024
Conheça seus direitos!Quais são os direitos previdenciários de quem paga o INSS?
Pagando o INSS, o segurado tem direito a uma série de benefícios que podem ser garantidos a si e aos seus dependentes comprovados.
Confira abaixo alguns dos principais:
- Aposentadorias (como tempo de contribuição, idade, especial e invalidez);
- Auxílios (como doença e acidente)
- Pensão por morte;
- Salários (como maternidade e família).
É importante notar que as aposentadorias tendem a ser vitalícias enquanto os outros benefícios geralmente são temporários. Uma das exceções é a pensão por morte, que pode se tornar vitalícia em alguns casos.
Entretanto, para receber qualquer um deles é necessário cumprir com seus requisitos. Você pode conferir todos os benefícios da previdência na página Serviços e Informações do Brasil, no portal Gov.
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Benefício assistencial (BPC/LOAS)
Também devemos mencionar o Benefício assistencial BPC/LOAS, destinado a pessoas sem condições de prover para a própria subsistência, geralmente pessoas com mais de 65 anos e/ou deficientes.
Essas pessoas não contribuem com o INSS, mas têm direito a um salário mínimo mensalmente, além de outros benefícios do governo.
Qual o valor dos benefícios do INSS?
Outra coisa que confunde bastante os contribuintes é o valor dos benefícios e aqui o grande vilão é a Reforma da Previdência, que começou a valer no dia 13/11/2019.
Antigamente, a maioria dos benefícios era igual à média dos 80% maiores salários de contribuição dos segurados. Mas, após a reforma, quem se aposentar com o tempo mínimo de contribuição (20 anos para os homens e 15 para as mulheres) só têm direito a 60% da média de todos os salários de contribuição.
Esse valor sobe gradativamente a cada ano de contribuição além do mínimo (2% para cada ano), para o limite de 100%.
Mas nem todos são calculados da mesma forma e é preciso conferir as regras de cada um para entender melhor. Por exemplo, o valor da aposentadoria especial é de 100% do salário-de-benefício, como aponta o Jusbrasil.
Vale lembrar que o INSS trabalha com um piso salarial igual ao salário mínimo vigente. Ou seja, nenhum benefício da entidade pode ser inferior a R$1.320,00 — adicionalmente, o teto atual é de R$7.507,49, como especificado aqui.
➜ Pagamento Extra do INSS 2024: Vai ter esse ano?
Cumprindo com os requisitos para receber um benefício da previdência, o segurado pode fazer a solicitação facilmente junto ao INSS, que disponibiliza vários canais para isso.
Um dos principais é o Meu INSS, veja abaixo como solicitar seus direitos previdenciários nele:
Obviamente, você vai precisar de documentos para comprovar que tem direito ao benefício. Eles devem ser anexados na solicitação.
Além do Meu INSS, os segurados também podem solicitar presencialmente, em uma agência do INSS ou pelo telefone 135.
Mas a maneira mais indicada é a contratação de um advogado para fazer o processo por você. Afinal, alguns desses benefícios são muito burocráticos e podem acabar sendo negados se você não fizer tudo corretamente, ou com valores errados.
