Quer conferir as respostas para as dúvidas comuns sobre o INSS 20204? Esse assunto deixa muita gente com a pulga atrás da orelha, afinal, existem diversas regras sobre o seu funcionamento. Veja aqui as principais informações sobre o INSS!
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Dúvidas Comuns sobre o INSS 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão do governo federal que rege a Previdência Social no Brasil. Este é um sistema que existe para garantir a renda dos trabalhadores, e dependentes, em casos onde eles não podem exercer atividades laborais — doença, acidente, gravidez, prisão, morte, etc.
Para isso, o órgão coleta contribuições dos trabalhadores e empregadores, convertidos em benefícios com pensões, aposentadorias e auxílios.
Apenas pessoas inscritas no INSS têm direito aos benefícios ofertados e é necessário cumprir com certos requisitos para recebê-los.
Geralmente, a pessoa que procura um benefício do INSS precisa ter um tempo mínimo de contribuição, assim como uma idade mínima. Mas as regras mudam dependendo do caso.
Qual é o objetivo do INSS?
Basicamente, seu objetivo é assegurar que os contribuintes tenham acesso aos famosos benefícios previdenciários.
Assim, o programa combate à pobreza, garantindo uma renda básica em situações de necessidade — quando os contribuintes chegam a certa idade ou quando se encontram incapacitados de trabalhar.
Quais as dúvidas mais comuns sobre o INSS?
Devido ao número de serviços, o INSS gera inúmeras dúvidas entre os contribuintes que procuram entender melhor os requisitos para os benefícios.
Quais são os regimes da Previdência Social?
O INSS é uma Instituição cujo trabalho é gerenciar o sistema previdenciário brasileiro, voltado para os trabalhadores em regime de trabalho privado. E vale lembrar que no país existem três regimes de previdência social:
- Regime Geral de Previdência Social (RGPS): é o regime público e obrigatório para a maioria dos trabalhadores. Nele estão incluídos os empregados com carteira assinada, autônomos, contribuintes individuais e os segurados especiais (trabalhadores rurais, pescadores artesanais, etc.). O RGPS é administrado pelo INSS, oferecendo benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros;
- Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): este é o regime que atende aos servidores públicos, com cargos efetivos, por exemplo, os professores do estado. Ele segue as normas da constituição e legislação federal. Os segurados deste regime também recebem benefícios como aposentadoria e pensão por morte;
- Regime de Previdência Complementar (RPC): é um regime privado facultativo. Serve principalmente para complementar a renda dos trabalhadores que recebem benefícios do RGPS ou do RPPS. Aqui, os planos de benefícios variam conforme a modalidade de contribuição. Ou seja, o valor da contribuição é fixo e o benefício final vai depender do saldo acumulado.
Benefícios do INSS
Os benefícios do INSS são liberados para os contribuintes quando é julgado que eles não podem mais trabalhar, ficando nas chamadas condições de risco social.
Entre estas situações estão coisas como doença, invalidez, idade avançada, morte, desemprego involuntário, maternidade, etc.
E para amparar essas pessoas, a Previdência garante coisas como:
- Aposentadoria por idade, invalidez, tempo de contribuição e especial;
- Auxílio-doença, acidente e reclusão;
- Pensão por morte e especial (Síndrome da Talidomida); e
- Salário-maternidade e família
Os contribuintes do INSS têm direito a esses benefícios desde que cumpram com as regras estabelecidas.
Como funciona a contribuição para o INSS em 2024
A contribuição para o INSS vai depender da categoria sob a qual você está contribuindo.
Por exemplo, existem pessoas que contribuem contribuir de forma individual, através da guia de pagamento. Por outro lado, quem está empregado como CLT não precisa nem se preocupar com as contribuições, uma vez que as empresas ficam responsáveis por elas.
O quanto cada segurado deve contribuir, é divulgado pelo próprio INSS. Neste ano, as contribuições vão de 7,5% até 14%, para empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.
Já os contribuintes individuais podem pagar uma parcela relativa ao salário mínimo (5%, 11% ou 20%). Você pode conferir mais informações sobre as contribuições no site do INSS!
O órgão também define o valor mínimo e máximo que um pensionista do INSS pode receber como benefício mensal. Atualmente, esses valores são equivalentes a R$1.320,00 (salário mínimo) e R$7.507,49, respectivamente.
