Você sabe o que é precatório do INSS? Caso não saiba, você pode ser beneficiado com uma quantia em dinheiro ainda em 2023. Mas, será que você está na lista de precatórios do Governo Federal? Para conferir essas e outras informações, veja tudo o que você precisa fazer logo abaixo.
Afinal, o que é precatório do INSS?
Caso você seja beneficiário do INSS, aposentado ou pensionista, saiba que o precatório do INSS pode ter seu CPF na lista. Mas você sabe o que isso significa?Brasileiros ainda têm dúvidas sobre o que é e como obter esse de pagamento.
Apesar do Governo Federal já possuir uma forma padrão de pagamento, durante o curso do ano, o mesmo poderá adquirir benefícios ou o próprio governo ser condenado a pagar valores aos aposentador, pensionistas e beneficiários.
Desta forma, o Poder Judiciário emite os chamados precatórios, onde o governo federal é obrigado a pagar mais de 60 salários mínimos a uma pessoa física ou jurídica.
O valor, desta forma, é originário de um direito que o brasileiro tem depois se ter seu benefício negado pelo INSS, mas aprovado pelo Poder Judiciário. Assim, o mesmo terá que pagar retroativo.
- Por exemplo, caso o brasileiro tenha ingressado com o pedido em maio de 2020, o mesmo foi negado pelo INSS, mas aprovado pelo Poder Judiciário em maio de 2024, o beneficiário receberá retroativo: todos os meses desde maio de 2023 (48 meses).
Desta forma, você poderá encontrar ao menos 3 tipos diferentes de precatórios do INSS:
- Precatório administrativo: multas e valores que o Governo Federal paga, originados em contratos, tarifas e multas.
- Precatório comum: caso o Governo Federal venha a desapropriar alguma família, ou case danos materiais e morais, além de outros direitos.
- Precatório tributário: contribuinte pagou o tributo, mas há cobrança novamente. Assim, deverá receber os valores de multas referentes a cobrança e a negativação do nome (caso tenha sido negativado).
Quem irá receber o precatório do INSS 2023?
Primeiro, você deverá consultar se você solicitou algum benefício do Governo Federal, ou ingressou no Judiciário solicitando algum pagamento, aposentadoria ou revisão de pedido negado (dentre outros).
Na decisão judicial dos pagamentos do INSS, os mesmos são do tipo alimentício, ou seja, refere-se a ativos relacionados com a alimentação, tais como salários, pensões e pensões por morte ou invalidez.
Quem ganhou uma ação contra o órgão acima do limite do RPV – Requisição de Pequeno valor, tem direito a um mandado do INSS. Portanto, caso seja o seu caso, e pedido aprovado em 2023, você irá receber ainda neste ano.
Mas além disso, quem estará na lista de pagamentos do INSS e dos precatórios ainda em 2023:
- Quem solicitou revisão de benefícios do INSS;
- Benefício solicitado aprovado pelo Judiciário, mas negado pelo INSS, ou cancelado;
- INSS negou pagamentos de benefícios ou outros valores solicitados;
- INSS pagou menos do que o aposentado, pensionista ou beneficiário têm por direito;
- INSS obrigado a indenizar por acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Para obter o benefício do INSS (pago por precatórios), na Justiça, é necessário que um advogado represente o beneficiário na Justiça Federal e acompanhe todo o processo até que o juiz emita uma ordem judicial.
Assim, caso você tenha um beneficio em análise, peça ao seu advogado para checar o andamento processual no site do PJ-e e aguarde até o Governo Federal autorize o pagamento do seu benefício.
