O auxílio-acidente 2024 é um direito que certas pessoas têm ao se acidentar. Entretanto, existe muita confusão sobre quem tem direito, o valor e como solicitar o benefício. Esclareça essas e outras dúvidas neste artigo!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que sofrem algum acidente e acabam sofrendo com a diminuição da sua capacidade de exercer o trabalho.
Neste sentido, a pessoa pode, inclusive, continuar trabalhando. Desde que comprove ter ficado com alguma sequela permanente (que ocasione em algum prejuízo profissionalmente) devido ao acidente, o benefício é garantido.
Este é um benefício do INSS pouco conhecido pelos trabalhadores e muita gente acaba deixando de ganhá-lo por isso.
E como ele tem natureza indenizatória, é importante não confundi-lo com os benefícios por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente.
Direitos Previdenciários INSS
Conheça os seus! (ATUALIZADO).Quem tem direito ao auxílio-acidente?
Mas é bom notar que não é todo mundo que tem direito ao auxílio-acidente 2024. Por exemplo, o contribuinte individual (autônomo) e o facultativo não podem receber o benefício. O primeiro não possui uma relação de emprego e o segundo simplesmente não trabalha de forma remunerada.
Confira abaixo quem tem direito ao auxílio:
- Pessoas com vínculo empregatício;
- Empregados domésticos;
- Pessoas na condição de segurado especial.
As pessoas listadas acima têm direito ao auxílio-doença desde que as seguintes situações aconteçam em ordem:
- O trabalhador se acidentou (acidente de trabalho, trajeto ou doença ocupacional);
- O acidente causou uma sequela permanente;
- Foi comprovado que a sequela reduziu sua capacidade de trabalho.
Qual é o valor do auxílio-acidente 2024?
Assim como os outros benefícios do INSS, o auxílio-acidente passou por mudanças no seu cálculo devido à Reforma da Previdência. Agora o valor é definido conforme a data do acidente (fato gerador do benefício):
- Até o dia 12/11/2019: 50% da média dos 80% maiores salários de contribuição;
- Entre 12/11/2019 e 19/04/2020: 50% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente ao qual você teria direito caso fosse se aposentar;
- A partir do dia 20/04/2020: 50% da média de todos os salários de contribuição.
Vale notar que ele pode ser acumulado com outros benefícios do INSS, exceto o auxílio-doença (caso se trate da mesma doença ou acidente), aposentadorias e outro auxílio-acidente.
Documentos necessários
Se você vai dar entrada no auxílio-acidente, é importante conferir a lista dos documentos necessários, como listado no portal Gov:
- Número do CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Receitas médicas;
- Atestados;
- Exames;
- Outros documentos médicos que comprovem a sequela.
No caso de procuradores ou representantes legais, documentos como termo de representação e procuração pública também serão necessários, além dos CPF e documento de identificação do procurador/representante.
Como solicitar o auxílio-acidente 2024?
Por ser um benefício do INSS, a pessoa pode solicitar o auxílio-acidente 2024 através do número 135. Ela então vai marcar um dia e horário para comparecer ao INSS levando todos os documentos.
Uma vez que solicitou, pode acompanhar o processo no portal Meu INSS. Confira abaixo como fazer:
- Acesse o Meu INSS;
Quanto tempo dura o auxílio-acidente?
O pedido dura em média 30 dias para ter uma resposta. Caso seja aprovado, a pessoa começa a receber a partir do dia seguinte do fim do seu auxílio-doença. Se o trabalhador não tiver recebido o auxílio-doença, o benefício é devido a partir do dia seguinte ao requerimento.
O auxílio tem validade até o óbito do segurado ou a concessão a qualquer tipo de aposentadoria.
