Se você é brasileiro e está pensando em ir para fora, deve ficar de olho nos acordos internacionais previdenciários. Estes são acordos muito importantes que garantem certos benefícios para trabalhadores que trabalham em certos países. Confira aqui quais!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
O que são os acordos internacionais previdenciários?
Para aqueles que nunca ouviram falar sobre o assunto, estes acordos são basicamente tratados internacionais, estabelecidos entre 2 ou mais países, voltados para o trabalhador.
Eles estabelecem as regras de concessão dos benefícios da previdência para trabalhadores que já moraram em outros países que fazem parte do acordo.
Também chamados de “acordos internacionais”, eles são resultados da política externa do Brasil. Eles só são possíveis através da colaboração de entidades como o Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Previdência Social e acordos diplomáticos dos países envolvidos.
Eles tornam-se necessários à medida que as interações de trabalho entre os países aumentam. Por exemplo, mais comércio exterior, boas relações de amizade entre os países, fluxo migratório intenso e investimentos.
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Lista Completa.Para que servem?
No geral, eles servem para garantir os direitos de ambos os países no que diz respeito à seguridade social. Dito isso, não só os dos trabalhadores, mas os dos seus dependentes legais também.
Entre os objetivos estão:
- Evitar que os trabalhadores precisem contribuir em mais de um país ao mesmo tempo;
- Garantir que eles tenham os mesmos direitos e deveres previdenciários que as pessoas do país onde ele trabalha ou mora;
- Permitir que eles somem o tempo de contribuição em múltiplos países, atingindo os requisitos para receber benefícios como a aposentadoria;
- Permitir que eles recebam o benefício no país onde mora, independente e onde a contribuição foi feita.
Além disso, esses acordos permitem que os trabalhadores ganhem todos esses benefícios sem precisar modificar a legislação vigente do país.
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Tipos de acordos previdenciários
Mas nem todos os acordos internacionais previdenciários acontecem da mesma forma. Eles podem ser de dois jeitos: bilaterais ou multilaterais.
Os bilaterais são acordos firmados entre dois países, estabelecendo regras claras para a relação previdenciária deles, incluindo quais benefícios serão incluídos, tempo de contribuição e várias outras coisas.
Já no caso dos multilaterais, os acordos acontecem em grupos com mais de 2 países, determinando as regras gerais para a relação previdenciária deles. Neste caso, criam-se espaços para os países ajustarem às regras de acordo com questões específicas de cada um.
Países que têm acordo previdenciário com o Brasil
Atualmente, o Brasil tem acordos internacionais previdenciários multilaterais com os seguintes países:
- IBEROAMERICANO: inclui Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai;
- MERCOSUL (Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul): inclui Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Além disso, estes são os países com quem temos acordos bilaterais:
- Alemanha
- Bélgica
- Cabo Verde
- Canadá
- Chile
- Coreia
- Espanha
- Estados Unidos
- França
- Grécia
- Itália
- Japão
- Luxemburgo
- Portugal
- Quebec
- Suíça
Além disso, os seguintes acordos estão em processo de ratificação pelo Congresso:
- Áustria
- Bulgária
- Índia
- Israel
- Moçambique
- República Tcheca
Por fim, o CPLP (acordo de comunidades de Língua Portuguesa), um acordo multilateral envolvendo Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Quem tem direito aos acordos internacionais previdenciários?
Têm direito ao benefício da previdência nesta modalidade os segurados que trabalharam em pelo menos dois do países que fazem parte de um acordo, nas seguintes condições:
- Incapacidade para o trabalho;
- Acidente do trabalho e doença;
- Tempo de serviço;
- Velhice;
- Morte;
- Reabilitação.
O que é acordo internacional para aposentadoria?
Um dos acordos previdenciários mais importantes para os brasileiros é o acordo internacional para aposentadoria.
Ele é um benefício dado a pessoas que trabalham no Brasil e em pelo menos um outro país com o qual o Brasil tenha um Acordo Internacional de Previdência Social.
Porém, para receber o benefício o trabalhador tem que:
- Ter carência mínima comprovada de 180 contribuições;
- 15 anos de contribuição;
- Idade mínima de 65 anos para homens e 61 anos e 6 meses para mulher.
É possível se aposentar em dois países?
É possível solicitar a aposentadoria por tempo utilizando o tempo de contribuição no exterior desde que você tenha morado em um país que tenha acordo com o Brasil. Mas isso não significa que você vai receber duas aposentadorias, mas sim que cada um dos países irá pagar uma parte delas.
Para isso, basta seguir estes passos:
- Verifique se já tem o tempo de contribuição mínima;
Também é possível agendar um atendimento no INSS pelo telefone 135 e comparecer ao órgão na data, endereço e horário marcados. Não esqueça de levar os documentos requisitados (originais e cópias). Agora é só aguardar a análise do pedido!
Para mais informações sobre os acordos internacionais previdenciários, incluindo documentos oficiais, acesse a página do Ministério da Previdência Social!
